O Instituto 5 atua de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ou Lei n.º 13.709/2018, que é uma legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais. Desta forma, os dados pessoais coletados de clientes (como CPF, telefone e demais) estarão protegidos e não poderão ser informados a terceiros. A LGPD busca garantir mais transparência e segurança no tratamento desses dados, promovendo a proteção da privacidade dos cidadãos.
Segue o link para acesso à Lei https://share.google/41V77KtUNPmD7JHb5.